Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

ONG oferece mamografia gratuita em Paraisópolis

Até o próximo dia 31 deste mês, mulheres com mais de 40 anos e em vulnerabilidade social podem realizar o exame na carreta que está sendo destinada pela Américas Amigas.

Produtividade para o profissional do direito

Jurid Web | É uma plataforma criada por juristas para facilitar a consulta e pesquisa de textos jurídicos.

Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado

Falando de livros

Pousemos os olhos num aspecto da vida cultural – a produção de obras literárias

JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação

'Ela foi induzida ao erro', afirma advogado de auxiliar de enfermagem

Advogado considera, "nas circunstâncias em que estavam acondicionados as duas embalagens de vidro era impossível que qualquer pessoa percebesse a diferença na hora"

Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7), com o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura e modernizar as administrações públicas.

PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa

Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva

Senadores dizem que arquivamento de recurso contra presidente do Senado foi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal recebeu, o Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o Plenário aprecie as denúncias contra o presidente José Sarney.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: [email protected].

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.