Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Banespa é condenado por contratação irregular

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Trabalhador portuário. Trabalhador avulso. Prescrição. Artigo 7º, XXIX, da Constituição da República.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS

A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

IAB retoma debate sobre manutenção ou revogação da reforma trabalhista, na segunda

Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.