TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada

Bancário. Horas Extras

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

TRE anuncia recadastramento biométrico de todos os eleitores do DF

Sistema biométrico reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade à votação

Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

A SDI-1 rejeitou o recurso da empresa por entender que conceder o repouso semanal remunerado ao empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola a constituição

Dano moral coletivo. Cabimento. Consumidores com dificuldade de locomoção.

Recurso especial. Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante. Indenização.

Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos

O TRT-MG manteve a condenação da empregadora que deverá pagar as diferenças salariais a um trabalhador referentes à supressão de benefícios que vinham sendo concedidos ao autor

Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas

Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.

Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Corte de cana-de-açúcar.

Calor e umidade excessivos.

Operários voltam à obra do Maracanã após TRT-RJ declarar greve abusiva

Ainda nesta segunda-feira, funcionários e Consórcio se reúnem. Operários reclamam da falta de médicos e alimentação de madrugada

Adicional de insalubridade. Adicional noturno.

Base de cálculo. Prorrogação da jornada. Efeitos protraídos.

Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia

A reclamante alegou que a reclamada aumentou o valor do vale alimentação dos empregados que trabalham em sua sede administrativa, em prejuízo dos que prestam serviços nas empresas clientes, ou tomadoras, o que fere o princípio da isonomia.

PEC determina que direito social é essencial à busca da felicidade

Deputada Manuela D'Ávila classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade.

SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo

Por ter havido acordo coletivo para elastecimento de jornada, a sentença que considerou como extras as horas que excederam a jornada semanal de 36 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, violou o artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo