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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais
É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a afirmação da dignidade da pessoa humana, na condição de núcleo basilar do ordenamento jurídico nacional. Neste sentido, o escopo do presente artigo cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto Constitucional. Ora, aludido direito, conquanto compartilhe aspectos comuns com os demais direitos daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível para a concreção de uma gama de outros direitos. Há, ainda, que se sublinhar que a materialização do direito social ao transporte encontra obstáculos robustos, sobretudo no que atina à teoria da reserva do possível e a disponibilidade, por parte do Poder Público, de verbas para a implementação e erradicação das barreiras. Como metodologia empregada, utilizou-se do método indutivo e da revisão de literatura.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:38
Precedentes judiciais: quando vinculam?
Por Alvair David Silva Junior.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2022 - 11:28
A Extensão da Locução “Interesse Local” em sede de Competências Constitucionais
O escopo do presente é analisar a locução "interesse local" em sede de competências constitucionais
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:53
A Teoria do Reenvio no Direito Internacional Privado
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no direito internacional.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:57
O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:59
Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
No próximo dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP realizará, às 19h, webinar gratuito que abordará o tema “Comentários à Lei nº 14316/2022”.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:58
Mês da Mulher AASP oferece importantes debates para a advocacia feminina
Nos dias 02 e 03/03, serão realizados três webinars gratuitos. Os temas debatidos serão os 91 anos do voto feminino, o Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT e, finalizando a semana, as precursoras no Direito.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:54
Congresso gratuito sobre Direito da Insolvência acontecerá em março
O webinar será em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho e será realizado no formato presencial na Unidade Jardim Paulista da AASP.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:03
Direito e criptoeconomia é tema da nova edição da Revista do Advogado AASP
Lançada durante o 20º Simpósio Regional AASP, em Ribeirão Preto, a revista traz um assunto que ainda é pouco falado nos dias de hoje, o que torna esta edição uma obra de referência para a advocacia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:19
AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto
O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 11:03
AASP e IBDA realizam na próxima semana o Congresso sobre Direito Administrativo
O evento será realizado na modalidade remota. Serão três dias intensos, com uma programação totalmente dedicada a abordar os diversos temas dentro do Direito Administrativo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Junho de 2023 - 15:51
No dia do Orgulho LGBTQIA+ podcast discutirá a homofobia
Na próxima quarta-feira, 28/06, o Podlegal apresentado por Afonso Paciléo traz para a discussão os problemas causados pela homofobia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:43
Câmara França-Brasil promove webinar gratuito sobre as tendências e desafios da tecnologia para 2023
O palestrante será Marco Stefanini, fundador e CEO do Grupo Stefanini, multinacional brasileira de tecnologia e soluções digitais com atuação global.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:52
Mês da Mulher AASP apresenta amanhã webinar sobre tecnologia
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove na quarta (22/03), às 19h, o webinar gratuito “Os desafios da mulher que lidera”.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 13:43
"Direito e o amparo às mulheres refugiadas no Brasil" é tema do Mês da Mulher AASP
Advogadas falam sobre políticas públicas migratórias e compartilham experiências pessoais de situação de refúgio.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:15
Os diferentes espaços de atuação da mulher formada em Direito
Palestrantes falam sobre suas vivências na prática da advocacia para mulheres, na polícia judiciária, na política e em espaços de poder.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:42
AASP e IBDCONT realizam webinar gratuito sobre novas tecnologias e o Direito Contratual
O evento será transmitido 'ao vivo' via internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Março de 2023 - 15:42
AASP promove webinar gratuito sobre protagonismo negro e indígena na sociedade jurídica
Evento tratará sobre o protagonismo negro e indígena na sociedade jurídica e contará com a presença da advogada, Adriana Inory Kanamari descendente indígena experiente com migrantes e refugiados indígenas e não indígenas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2023 - 10:08
AASP apresenta na próxima segunda webinar sobre mulheres refugiadas no Brasil
De acordo com especialistas, a participação feminina no acesso à reintegração socioeconômica é consideravelmente mais baixa. Entre homens essa participação chega a 96%, enquanto entre as mulheres é de apenas 76%.