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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:30
Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco
Para coordenador estadual dos Gaecos, Leonir Batisti, as normas internas da Polícia Civil são mais um obstáculo ao trabalho de investigação do Ministério Público; Segundo ele, Gaeco pode acabar
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:30
STJ anula julgamento de soldado condenado por matar companheiro de farda
Justiça castrense não é competente a priori para julgar crimes de militares, mas crimes militares
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:15
PF deflagra operação para desarticular desvio de dinheiro público
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação Violência Invisível está relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:00
Aprovada exigência de inspeção periódica em edificações públicas e privadas
Texto pode seguir direto para exame na Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30
Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais
O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:45
ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias
Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:10
TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
A empresa alegou que não teria tomado conhecimento de que era ré em um processo na Justiça do Trabalho, o que a prejudicou
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40
Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 19:00
Corte Especial aprova dez novas súmulas
As súmulas, apesar de não terem efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:10
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Trabalhador foi contratado como bombeiro multifuncional que só atendia a sociedade, em situações emergenciais, quando não havia outro bombeiro militar
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo
Vigilante receberá indenização de R$ 2 mil reais pelos danos morais causados pela empregadora que divulgou uma lista com os nomes de empregados ausentes
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:50
Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana
Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:10
MPF/PA processa indústrias e transportadoras por excesso de carga em estradas federais
Cinco empresas paraenses tiveram caminhões flagrados seguidas vezes. Juntos, carregavam 17 mil toneladas a mais do que as estradas aguentam
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:48
Câmara aprova criação da Comissão Nacional da Verdade
Comissão funcionará no âmbito da Casa Civil. Militares temiam condenação por crimes no período da ditadura
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:08
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:55
Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado
De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:40
Liminar exige que grevistas mantenham 50% em atividade nas universidades federais
A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:15
São Paulo registra o primeiro pedido de casamento gay
Juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:26
O Cheque Mate da Segurança
"A sociedade anseia por socorro, é um apelo silencioso, angustiante, que somente quem perde um familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:11
Supremo reconhece união homoafetiva
Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime
