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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:15
Check in no autoatendimento não deve ser obrigatório
MPF obteve liminar que impede empresas aéreas a constranger passageiros. Alguns já foram impedidos de se dirigirem direto ao balcão de despacho de bagagens, o que ocasionou perda do voo e necessidade de comprar novo bilhete
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 10:37
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 12:15
Casal não receberá indenização por danos morais após problemas no check-in de aeroporto
O colegiado reafirmou o entendimento de que, no âmbito das relações de consumo, não é qualquer descumprimento de contrato que propicia reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:05
TAM deverá indenizar passageira idosa por danos morais
Idosa adquiriu bilhetes contando com serviços de cadeiras de rodas. Check-in foi feito um dia antes da viagem
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 17:43
Concedidos danos morais e materiais a passageiro que não consegiu embarcar por longa fila no check-in
Passageiro que chega a tempo de realizar check in, mas perde o horário de embarque em razão da fila
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:45
Dano moral e material a passageiros que se frustram com agências de viagem
Ao realizarem o check-in, os passageiros foram informados de que a filha menor não poderia embarcar, pois se encontrava com o passaporte vencido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:10
Prefeito consegue na Justiça direito de resposta na rádio
Além do direito de resposta na emissora, o prefeito pede também uma indenização por danos morais. A Rádio terá que conceder o prazo de resposta em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:20
Indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços pacote turístico.
que impediu o embarque do passageiro no ato do ?check in?.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 18:14
TAM indeniza passageira impedida de embarcar
A passageira foi impedida de embarcar pois a responsável pelo check-in não autorizou o embarque, alegando a ausência de assinatura do titular do cartão.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:15
Passageira paraplégica impedida de embarcar em aeronave será indenizada
A autora narra que ao realizar o check-in, foi impedida de entrar na aeronove, ao argumento de que
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:53
Background check pode diminuir golpes do PIX
Banco Central estuda responsabilizar instituições financeiras e medida reforça necessidade da checagem de antecedentes.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 19:00
Check-list demissional não gera indenização por dano moral
Volkswagen não terá que indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o trabalhador que era obrigado a comparecer a vários setores da empresa para levantamento de pendências
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:43
Background check pode detectar casos de falsos médicos
Especialista explica porque e como a checagem de antecedentes deve ser realizada por unidades de saúde.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:07
Check-up em contracheque de aposentados e pensionistas
O Brasil estar em 7º lugar no mundo como como país que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador por atos de seu preposto. Motorista armado. Morte de pessoa por falta de pagamento de passagem.
Culpa in eligendo. Culpa in vigilando.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:20
Horas extras. Trabalho externo.
Salário ?In Natura?.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:59
Horas in itinere. Rurícula
Tempo efetivamente gasto no trajeto. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 19:35
(IN) Justiça de Rondônia
"Dúvida insanável", ilustres Desembargadores, não é na "imparcialidade do certame" e, sim, na imparcialidade dessa decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:32
Horas in itinere
Incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público gera direito às horas in itinere
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:20
Horas in itinere.
Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.