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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Corrupção passiva. Alegação de inexistência de pressupostos para a segregação cautelar. Sentença proferida pelo juízo a quo. Constrangimento ilegal superado.
Amorim em favor de GILVÂNIA FÁTIMA EGUES DE SOUZA, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Barra do Bugres-MT.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Julho de 2002 - 01:00
Interceptação telefônica face às provas ilícitas
Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Direito autoral. Reprodução não autorizada de fotografias captadas pelos demandantes, em livreto e cd/rom alusivos a aniversário de entidade sindical.
Trata-se de apelações cíveis interpostas por CARLOS FRANCISCO AMORIM DE CARVALHO E JOÃO ROBERTO
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:53
Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2005 - 02:00
Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude
Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2002 - 01:00
A poder da mídia e o direito à intimidade
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 15:11
TRF5 concede habeas corpus a condenada a prestação de serviço comunitário
ordem de habeas corpus impetrada a favor de Lúcia de Fátima Paulino Amorim. A paciente foi condenada a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação indenizatória. Assédio processual. Interposição repetida de incidentes processuais infundados. Finalidade procrastinatória.
Existência. Penalidade de litigância de má-fé excluída de recursos anteriormente interpostos. Irrelevância. Configuração de dano moral advindo do assédio processual.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 18:33
Presidente do TJ-MT recorre ao Supremo contra punição imposta pelo CNJ
No mérito, a defesa pede que a decisão do CNJ seja declarada nula com o consequente retorno do desembargador ao cargo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:16
Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"
Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários no Facebook.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
Amorim Assumpção Neves e Fredie Souza Didier Júnio e ainda explicitando o posicionamento da
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:15
Ministro Celso de Mello concede mais quatro liminares no caso de juízes do Mato Grosso punidos pelo CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminares para mais quatro magistrados que integram o grupo de dez juizes punidos em razão de suposto esquema de desvio de verbas públicas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:24
Servidores do Judiciário de Mato Grosso terão benefícios suspensos
Os 3 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio, retroativos até cinco anos, como também não poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:24
Negativação indevida depois de transferência de linha enseja indenização
A empresa interpôs recurso contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), nos autos da Ação de Indenização nº 358/04.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 10:47
TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:42
Declarada extinta a punibilidade de advogada acusada de ameaçar testemunha
A advogada disse que a ida da testemunha ao julgamento prejudicaria o trabalho dela, bem como a vida de seu cliente que, se condenado, ?poderia matá-los sem piedade?. Concluiu explicando que ?não poderia perder aquele caso, pois tinha filhos para criar?
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 09:24
Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé
Mentir perante o juiz não é um bom negócio. Na Justiça do Trabalho gaúcha, uma reclamante e uma testemunha foram multadas por litigância de má-fé porque, na audiência de instrução, elas negaram ser cunhadas.
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Array Publicado em 2005-08-16T04:00:00+00:00
Resolução - nº 1.976, de 15/08/05
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 249, de 14 de julho de 2005;