Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

TST confirma horas extras a vendedor externo

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista