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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:00
Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:00
Contrato de patrocínio da Caixa com o Corinthians é suspenso
Liminar proíbe divulgação da marca na camisa do time e novos pagamentos em favor do clube
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:00
Decisão do Órgão Especial amplia assistência jurídica gratuita
Órgão decidiu pela constitucionalidade da norma, a qual prevê o cadastramento de advogados para assistência jurídica sem a participação da OAB
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:40
STF mantém decisão do TJRN sobre carga horária da PM
De acordo com a Associação, a qual alegou que os PM's estariam com carga horária ?rotineira e exaustiva? de 240 horas mensais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:30
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
Câmara rejeitou pedido feito pela defesa de um acusado de homicídio, a qual alegava constrangimento ilegal por conta de excesso de prazo para realização do julgamento
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:00
Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz e proíbe aproximação de ex-namorada
A ré não poderá se aproximar mais de 150 metros do ex-namorado, devendo pagar multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00
PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional
Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:50
Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado
Ação foi extinta sem resolução do mérito por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do contrato de trabalho, excedendo o prazo prescricional de dois anos previsto na CF
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:20
Projeto de Lei que reduz a jornada de trabalho dos caminhoneiros é suspenso
Medida não é aceita por especialistas que defendem revogação imediata da Lei
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:15
3.ª Turma rejeita petição inicial contra agente público acusado de improbidade administrativa
Turma acolheu recurso apresentado por um servidor da Infraero, acusado de suposto ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15
Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça
Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:05
Site de vendas é condenado por concorrência desleal
A Websis Tecnologia não poderá mais acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:00
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em R$ 104 mil reais o pai que perdeu o filho em acidente de trânsito decorrente de falha em veículo de transporte rodoviário
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:20
Justiça suspende redução do salário de vereadores
De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20
ADI proíbe construções residenciais em área industrial
De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.
Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:40
MPF/TO denuncia ex-prefeito de Pium por desvio de recursos da Funasa
Recursos federais para construção de instalações sanitárias foram liberados para construtora sem que obras fossem efetivamente concluídas de acordo com contrato do convênio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:45
Recurso de revista. Fundação de apoio à Universidade Federal.
Professor no projeto universidade para todos. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Abrangência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:51
Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.
Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.
