Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais

Em documento entregue na tarde desta terça-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais.

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Estudante é presa em flagrante por racismo

Município é condenado por queda de arquibancada