Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Natureza jurídica da reclamação constitucional

Diego de Lima Cardoso, bacharelando em DIREITO pela Universidade Tiradentes.

Mandado de Segurança

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Ação Monitória ou Mandamental

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.

Agravo Regimental. Expurgos Inflacionários. Planos Econômicos

Inteligência do parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Código de Processo Civil.

Tiririca é reeleito deputado com grande votação

O palhaço, humorista e compositor foi reeleito como deputado federal com mais de um milhão de votos por São Paulo

PL que isenta entidades fiscalizadoras de profissão de custas processuais é rejeitado

Entidades fiscalizadoras de profissão têm natureza jurídica de autarquia e, portanto, deveriam ter direito à isenção do pagamento de custas judiciais

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Professor de direito é preso no Rio suspeito de assassinar esposa

A vítma teria sido baleada durante uma briga com o marido

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ