Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar

A autora informou que foi aprovada, mas teve o direito negado face ato do prefeito que alegou ilegalidade face a mesma ser funcionária concursada na condição de agente de endemias

Policial Civil pode acumular cargo

Ação ordinária

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Como é feito o acordo extrajudicial trabalhista?

O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho, recomenda que cada uma das partes tenha o acompanhamento de um agente jurídico de forma individual e independente, para evitar qualquer tipo de problema.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. 

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

Concurso MPU 2025: 152 vagas e salários de até R$ 13,9 Mil

Concurso MPU 2025: 152 vagas para analista e técnico com salários de até R$ 13.994,78. Inscrições de 13/01 a 27/02. Confira edital e como estudar

É possível contar tempo quando a CTC está com Tempo de Contribuição zerado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior

Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.