Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).