CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

TRF4 aprova nova súmula

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Estudante frauda sistema de cotas para cursar universidade

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST