PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

STF aprova realização de concurso público para preencher 188 vagas.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de nível superior) e 77 de técnico judiciário (nível médio).

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Liminares garantem matrícula em universidades

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato