Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.

Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.

Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva.

Acidente de trânsito banal, diz TJ, não traz dano moral para partes

Os aborrecimentos por acidente de trânsito em que não houve feridos, mas danos materiais mínimos, não implicam abalo que gere o dano moral.

Tribunal nega danos morais contra site de notícias

Em sessão realizada nesta terça-feira (18), por maioria, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de funcionário público contra site de notícias da capital.

Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia

Eles terão que cumprir 15 anos de prisão, cada um, em regime fechado, pelo assassinato do estudante Valdomiro da Luz Porto que tinha 19 anos na época do crime, em 3/03/1995.

Ministro Dias Toffoli mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT

De acordo com o ministro Dias Toffoli, consta dos autos que os acusados, que estão presos na Cadeia Pública de Dom Aquino (MT), determinaram que outros detentos agredissem fisicamente uma das testemunhas do homicídio.

Juíza da 1ª Vara julga processo de tráfico internacional de drogas

A juíza federal da 1ª Vara, Telma Maria Santos, condenou sete pessoas, de oito denunciadas, nos crimes de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico (arts. 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/2006).

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Revista Forense Eletrônica

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz