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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:45
Siderúrgica é condenada a pagar R$ 100 mil a trabalhador que teve audição comprometida
A Turma condenou a siderúrgica a indenizar o trabalhador que perdeu parte da audição, sofreu contaminação e desenvolveu problemas psicológicos em razão dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 17:13
OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho
A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:54
Ministros do STF ignoram Constituição em defesa do aumento da carga tributária
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:47
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:20
Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras
A Turma tomou como base a Lei n º 12.619/12, a qual disciplina a atividade dos motoristas profissionais, para conceder as horas extras a um trabalhador desta categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Embargos declaratórios. Inexistência de omissão. Rejeição.
O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão relativa à indenização por dano moral, não havendo omissão a ser sanada.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:33
Trabalhador que foi constrangido após divulgação de vídeo particular em grupo de WhatsApp da empresa será indenizado
Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:10
Trabalhador de aviário receberá adicional de insalubridade
Segundo apurou a perícia, o trabalhador capturava aves que fugiam das gaiolas durante a noite. Por cerca de duas a três horas de sua jornada, ele transitava por entre as gaiolas dos galpões, quando acabava entrando em contato com dejetos das aves
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 15:52
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.
Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e Rafael Alves de Abreu , nos autos de ação penal, em que os mesmos foram denunciados, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV e no artigo 12, caput, ambos da Lei 10.826/03, ainda os artigos 29 e 70 ambos do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:18
O poder normativo das agências reguladoras
Este paper objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas agências reguladoras. Em seguida, discorrer sobre as características peculiares das agências reguladoras, sua estrutura, seus dirigentes, sua competência, natureza jurídica e seu poder normativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:06
Os desafios da inclusão escolar no pós-pandemia
Por Diana Serpe.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:25
Ministério Público Federal denuncia Lula, Marisa Letícia e mais seis na Operação Lava Jato
Denúncia foi feita nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa. Procuradores ainda irão detalhar as acusações.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: marcoaureliochagas@zipmail.com.br .
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Brasil: um país sem memória?
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.