Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:40
TRT-SP condena Empório Vip a indenizar por anotação de dispensa por justa causa na CTPS
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por dispensa que configurou prática discriminatória
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:00
JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma condenou a empregadora a pagar em dobro os repousos usufruídos por empregados após o sétimo dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 19:00
Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado
Trabalhador receberá R$ 100 mil reais pelos danos morais e estéticos causados pelo acidente de trabalho
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:00
Empresas do mesmo grupo da Varig são consideradas solidárias entre si
A Turma negou recurso ordinário interposto por duas empresas, mantendo-as no pólo passivo da ação em julgamento
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:00
TRT/MS mantém condenação de grupo econômico ao pagamento de comissões "extra folha"
De acordo com a decisão, foi constatado que a empresa pagava as comissões como se fossem empréstimos, não conferindo a natureza salarial desta verba
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:30
Viúva de operário morto em acidente de trabalho deve receber indenização e pensão mensal
Indústria deverá indenizar em R$ 100 mil reais a esposa de um operário que faleceu ao cair de uma altura de quase seis metros. A empresa não forneceu equipamentos de segurança ao trabalhador
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Contrato com os Correios agiliza entrega de intimações judiciais
Acordo anual no valor de R$ 20 milhões permite aos Tribunais encaminharem intimações por meio eletrônico
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:40
Trabalho com radiação em níveis toleráveis não garante adicional de periculosidade
A Turma rejeitou pedido de adicional de periculosidade a um engenheiro após o laudo pericial, que constatou não existir periculosidade na atividade do autor
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:00
Pão de Açúcar é proibido de contratar policiais militares
Além de multa no valor de R$ 20 mil reais, o Pão de Açúcar deverá indenizar coletivamente em R$ 300 mil reais por contratar policiais militares para fazer segurança privada
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:40
Empregado e churrascaria do DF simulam rescisão de contrato de trabalho e devem responder na JF
A Turma reconheceu a fraude praticada pelo empregador e pelo empregado, que deverão responder civil e criminalmente. A CEF e AGU também deverão ser comunicadas para poderem investigar e tomar as providências quanto à fraude
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:50
Turma do TRT-DF/TO considera nulo contrato de trabalho de terceirizado da TV Senado
Magistrados afirmaram que esse serviço somente pode ser desempenhado por servidor público, após prévia aprovação em concurso público
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:50
CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc
Resolução determina também que os TRTs reduzam o quantitativo de servidores que se encontrem no exercício do cargo de oficial de justiça ad hoc e que não se enquadram nas regras
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:40
Aprovada resolução sobre horas extras na JT
Conselheiros transformaram em resolução o ato expedido pela presidência do CSJT em 2011
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:50
TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional
Deverá prosseguir o processo trabalhista contra o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:30
Abastecer carro em viagens a trabalho não gera adicional de periculosidade
A Justiça negou o adicional de periculosidade a um vendedor externo que alegava ter que abastecer seu veículo durante as viagens que realizava para a empregadora
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:10
TRT-MA decide que é indevida indenização quando a culpa é exclusiva da vítima
A Turma manteve a decisão que negou indenização a um trabalhador que pretendia ser indenizado por sofrer acidente de trabalho que o deixou paraplégico
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:40
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que desembolsará para pagamento dos seus advogados, no percentual de 20% sobre o valor da condenação
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:20
Para TRT-SP, imóvel gravado como indisponível pode sofrer penhora judicial
Julgadores fundamentaram a decisão nos dispositivos legais que permitem a ocorrência de várias penhoras sobre o mesmo bem, apenas com observância da ordem de anterioridade entre elas
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:50
Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico
Empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil reais a cada empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest
-
Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:05
CSJT - Resolução n° 218, de 23 de março de 2018
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.