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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Policial militar. Mandado de segurança. Reintegração ao cargo.
Administrativo. Militar. Recurso especial. Direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:47
Juiz aplica nova lei da prisão preventiva contra militar
A partir desta segunda-feira (4), pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:57
CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal
Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:35
Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes
O Plenário seguiu o entendimento do relator do Habeas Corpus (HC) 125768, ministro Dias Toffoli, de que a alteração regimental invadiu a competência privativa da União para legislar sobre matéria processual
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:10
Caso Rafael Mascarenhas: Justiça decreta prisão preventiva dos PMs
Eles são indiciados pela prática de crimes contra a administração militar no inquérito que envolve a morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:19
Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:44
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio praticado por Policial Militar contra Civil
Processual Penal. Inquérito Militar.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:45
PMs denunciados por corrupção são condenados
Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
A ordem de votação nos conselhos permanentes e especiais na primeira instância da Justiça Militar Federal e Estadual, pós-reforma do judiciário.
Eliezer Pereira Martins é Advogado, sócio-gerente da PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, banca especializada em direito militar com atuação em vários Estados da Federação, mestre em direito, professor de graduação e pós-graduação em direito e autor de diversas obras relacionadas ao direito militar.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 18:01
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:42
Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado
Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:48
Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
Segundo o colegiado, o pedido implicava a discussão da constitucionalidade de lei em tese pelo STJ, o que configuraria usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 14:12
CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar
O texto será agora analisado pelo Plenário.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União
Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00
União Estável e Lacunas - Parte 2
Autor. Sergio Luiz Monteiro Salles, Advogado. Ex Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di Roma e pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:29
Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo
O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STM recebe denúncia contra coronéis do Exército acusados de fraudar licitação
Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis pretos, coturnos de lona pretos e coturnos de lona verdes, que somaram mais de R$ 47 milhões