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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 16:58
CAE aprova ICMS menor para banda larga
O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:30
CAE aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente
Pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:30
CAE aprova previsão de aumento gradual de investimentos na educação
Plano estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:10
Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE
Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:00
CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados
Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:19
CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos
Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, "pífios 0,48%" do estoque da dívida ativa então existente, segundo o senador.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:32
CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:55
CAE vota projeto que permite pagamento parcelado do DPVAT
A comissão analisa ainda duas emendas apresentadas em Plenário pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei do Senado (PLS 202/05), que atualiza os índices de produtividade rural.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:57
CAE aprova indicação de José Múcio para ministro do TCU
A indicação presidencial segue agora para votação do Plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:32
CAE aprova Mega-Sena para vítimas de Santa Catarina
Pelo projeto (PLS 461/08), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ficam garantidos, dos recursos arrecadados, os 44,02% para remunerar o prêmio para os ganhadores do concurso, destinando-se o restante a atender às vítimas das enchentes de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:45
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios estará sujeita a limites mais claros, se for aprovado projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:19
CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
A proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:45
Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas
Regras mais simples para registro de empresas.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:28
Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:00
CAE decide se planos de saúde terão de incluir internação domiciliar
Além de reduzir a demanda por vagas em hospitais, a internação em ambiente doméstico reduz o risco de infecções hospitalares
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:50
CAE aprova sugestão de fundo para financiar novas bibliotecas no país
De acordo com o projeto, esse fundo deverá financiar a construção, formação, manutenção e constituição de acervos de bibliotecas.