Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 09:00

Crise de autoridade

Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural. Entretanto exime-se de definir essa palavra, o que nos leva a consultar outras fontes.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 08:20

O álibi furado do PT

O governo Lula se esvai em manobras políticas menores para abafar a CPI dos Bingos e impedir a investigação plena do caso Waldomiro Diniz.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 10:00

Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas

A proposta, que previa a divulgação a cada 15 dias das doações e dos gastos de campanha, havia sido apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 08:23

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 16:05

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 10:00

Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:02

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33

Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01

Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 09:39

Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva para os empregados, diz estudo

Apenas 2% das queixas são consideradas procedentes; valor médio pago é de R$ 4.500.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 12:36

Ex-presidente Lula afirma a jornal espanhol que Dilma Rousseff errou e traiu os eleitores

Petista critica medidas tomadas pela ex-presidente, como desoneração às empresas e promoção do ajuste fiscal depois de ter prometido manter as despesas durante a eleição.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 17:15

Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Petista Lindbergh Farias pediu que, se aprovado em plenário, projeto já passe a valer; senadores aliados afirmam que a Constituição não permite uma mudança imediata.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:28

Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03

Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo

Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:14

Ministra Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal

O gesto é necessário para que seja validado juridicamente o acordo de colaboração, considerado o mais importante da Lava Jato.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 09:35

Informações de delatores da Odebrecht citam que propina da empreiteira virou doação oficial

Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:16

Trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS podem voltar a receber benefícios

A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 12:29

Odebrecht diz que caixa dois para ministro José Serra foi pago em conta na Suíça

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 milhões, segundo pré-delação; ministro não comenta.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 09:08

Força-Tarefa da Operação Lava Jato busca concluir denúncia contra ex-presidente Lula

O ex-presidente tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato.

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 6444

Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural. Entretanto exime-se de definir essa palavra, o que nos leva a consultar outras fontes.

O governo Lula se esvai em manobras políticas menores para abafar a CPI dos Bingos e impedir a investigação plena do caso Waldomiro Diniz.

A proposta, que previa a divulgação a cada 15 dias das doações e dos gastos de campanha, havia sido apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.

Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.

Apenas 2% das queixas são consideradas procedentes; valor médio pago é de R$ 4.500.

Petista critica medidas tomadas pela ex-presidente, como desoneração às empresas e promoção do ajuste fiscal depois de ter prometido manter as despesas durante a eleição.

Petista Lindbergh Farias pediu que, se aprovado em plenário, projeto já passe a valer; senadores aliados afirmam que a Constituição não permite uma mudança imediata.

Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.

Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.

O gesto é necessário para que seja validado juridicamente o acordo de colaboração, considerado o mais importante da Lava Jato.

Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.

A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 milhões, segundo pré-delação; ministro não comenta.

O ex-presidente tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato.

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