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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:30
Agravo. Recurso de embargos em recurso de revista.
Habitação e veículo. Salário in natura.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:39
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Com o julgamento, por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes nos colegiados de direito público do tribunal e permitiu a solução uniforme de pelo menos 2.700 ações que, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, estavam suspensas em todo o país, aguardando o precedente qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:19
Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por Morte
Impossibilidade de recolhimento de Contribuições Post Mortem para fins de concessão de benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:30
Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por Morte
Impossibilidade de recolhimento de contribuições post mortem para fins de concessão de benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 16:54
Vagas para reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Base de cálculo. Exclusão dos motoristas
Recurso de Revista. Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:45
Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente
Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2016 - 16:57
Processual Civil e Previdenciário. Honorários Periciais
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Junho de 2017 - 10:39
Não há previsão legal do Conceito de Acidente de Trabalho, e agora?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 09:15
Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural
O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:58
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:32
Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais
Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção
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Blog Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:48
Salário-maternidade: saiba o que é e quem tem direito ao benefício
O texto fala sobre o salário-maternidade.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04
Dois empregos públicos e aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:06
Apresentação de novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
TRF-1 aceitou recurso por entender que lei admite nova prova documental cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF a votar contra o recurso, que, segundo ele, pode trazer consequências desastrosas a trabalhadores como médicos e demais agentes de saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:45
Tribunal Regional Federal decide que HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez
Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 15:42
INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade após requerimento do benefício
Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 11:11
Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
O adicional é dado ao segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa.