Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Ação civil pública.

Improbidade.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Motivo fútil. Lesão corporal. Óbito

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Sobreaviso. Uso de telefone celular.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora