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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:10
Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista
Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:03
JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)
conheceu) recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ao reconhecer o direito de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST nega enquadramento de digitador como bancário
enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 15:49
Pesquisa aponta cenário do profissional de advocacia no DF
divulgado no mês em que se comemora a profissão, uma das mais procuradas no país. Dados serão apresentados
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:50
E-commerce e LGPD: 5 perguntas para saber se o negócio está em conformidade com a lei
preventiva frente às adequações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às vulnerabilidades não
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Blog Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:22
Legal Analytics na prática jurídica: O que significa implementar uma cultura Data Driven no Escritório de Advocacia?
A cultura orientada a dados impulsionada pela Transformação Digital já modificou severamente a
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 09:35
Brasil ultrapassa 21 milhões de casos registrados de Covid; média móvel de mortes completa 3 semanas em queda
veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel de casos diários, na casa dos 15 mil, é a menor registrada desde maio de 2020.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 09:45
Casos de Covid no Brasil completam uma semana com queda significativa na média móvel, próxima de 30 mil por dia
veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Nos últimos 7 dias, tendência de queda nos
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
A questão submetida a julgamento, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.087, está assim
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:12
Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online
“Democracia, Fake News e Eleições”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, entre outros, e são oferecidos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49
Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada
partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:39
REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais
geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:00
Motociclista sofre acidente em perseguição policial e será indenizado
foram dados em sua direção. Empreendeu fuga do local para não ser alvejado e durante a perseguição
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:00
Operadora de celular deve indenizar cliente por contrato irregular
companhia sob alegação de que ela teria registrado, indevidamente, seus dados nos órgãos de proteção
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:28
Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro
tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos
