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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:14
Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana
Empresa se defendeu argumentando que não teve a intenção de formalizar qualquer vínculo
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:29
Ministro concede liberdade a acusado de crimes contra a administração pública no ES
O acusado teria participação em organização criminosa com atuação em diversos municípios do Espírito Santo. Segundo investigações, ele teria direcionado licitação para contratar sua própria empresa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:10
Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural
Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988
Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária
A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:30
OAB-ES aprova nota de desagravo a advogado ofendido por promotora
De acordo com a nota, a promotora proferiu críticas profissionais e pessoais demeritórias ao advogado desagravado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:17
Negado pedido de arquivamento de ação penal a empresário acusado de fraudar licitação no ES
A Primeira Turma do STF negou pedido de HC para o empresário J.A.L. acusado de fraude em licitação.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:23
Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal
de direitos humanos – que podem, inclusive, gerar a responsabilização do Brasil em âmbito
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:52
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o cliente.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:34
Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 17:05
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:38
Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem
Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora afirmou não se poder
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:25
Fake News e as implicações criminais
O texto fala sobre Fake News e as implicações criminais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:56
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
O direito de mentir x O direito ao silêncio sob a ótica do Direito Internacional Comparado
Antônio A. F. Assumpção é advogado e sócio do escritório Assumpção & Assumpção Advogados Associados. antonio@assumpcaoadvogados.com.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:22
Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)
Presidente Kennedy (ES), por influência da pandemia do COVID-19 - “coronavírus” – com um olhar
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 15:19
Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES
A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2020 - 11:21
Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES
patrimônio escolhido para análise da qual constitui o principal objeto dessa pesquisa, foi a Igreja
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:42
Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 10:51
Equiparados a categoria diferenciada, engenheiros da Petrobras no ES contribuirão para o Senge
A ação trabalhista foi ajuizada pelo Senge-ES solicitando o reconhecimento dos engenheiros da