Avó defende em juízo neto que a agrediu

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

TRT mantém prisão de depositário infiel

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

AMB pede mudança na promoção de juízes

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV