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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:27
Conversão da ANPD em autarquia pode garantir viabilidade jurídica da LGPD
Com a alteração, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a ter os mesmos níveis de autonomia que outras agências brasileiras, como no caso o Banco Central, ANATEL e ANVISA.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:36
Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:45
TRT da 15ª Região mantém reajustes concedidos a funcionária celetista de uma autarquia estadual
Reajustes salariais concedidos em primeira instância têm base nos índices do Cruesp
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Março de 2013 - 12:40
O lado negro do INSS - a inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal
O Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:15
Credenciamento de Advogados para cobrança de Dívida Ativa da Autarquia Municipal.
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal nº 5.680/2009 do município de Sant?ana do livramento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário e constitucional. Recurso em mandado de segurança. Precatório de responsabilidade de autarquia.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 11:58
Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia
de bolsa de estudos pela sua adesão ao programa de pós-graduação mantido pela autarquia.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:19
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 17:41
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é transformada em autarquia de natureza especial
Para especialista, Medida Provisória vai contribuir para uma atuação mais independente do órgão.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 16:01
Cancelada afetação de recurso sobre competência para ação de servidor de autarquia
No caso, servidores do INSS do interior de Minas Gerais ajuizaram na capital ação contra a autarquia para pleitear diferenças em seus proventos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:45
Autarquia não pode cancelar nomeação de candidato com formação superior a exigida em edital de concurso
Aprovação de profissional de Ciências Contábeis no processo seletivo atende ao interesse da administração pública, sem risco de privilégio ou favorecimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:02
TST nega a servidores de autarquia benefício de plano de carreira
celetistas de uma autarquia para o restabelecimento do plano de assistência médica, ambulatorial e hospitalar instituído em 1991 e cancelado em 1995.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:30
TRT obriga autarquia de ensino a pagar reajustes dados por universidades de SP
Decisão da Câmara autorizou também o pagamento de futuros reajustes praticados pelo governo paulista
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:10
Autarquia de água e esgoto deve devolver valores de cobranças indevidas
Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00
Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação
decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?