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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:40
Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.
Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:20
Alegação de ambiguade.
Contradição e omissão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:10
Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS.
Recurso de revista. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Trabalhador sujeito a ambiente artificialmente frio.
O empregado sujeito a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio faz jus ao intervalo para recuperação previsto no art. 253 da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Imobiliario. Civil.
Compromisso de compra e venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:10
Ação de indenização por danos morais.
Não comparecimento do juiz de paz designado para o casamento. Culpa concorrente do oficial do cartório e do juiz de paz.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:05
Obrigações do contrato.
Depósitos de FGTS.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:00
Imprensa não deve ser punida quando apenas faz o papel de noticiar, diz TJ
Os veículos de comunicação divulgaram briga ocorrida entre as autoras numa boate
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:44
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Descabimento. Comissões sobre vendas. Confissão ficta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:10
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:00
Deinfra indenizará motociclistas que caíram em buraco em rodovia estadual
A Câmara concedeu indenização de R$ 12 mil reais por danos morais à mãe e filho que sofreram acidente ao transitar de motocicleta em via pública
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:35
Rapaz agredido por segurança de shopping recebe indenização de R$ 3 mil
Ele foi agredido com chutes e socos por seguranças do shopping, após estes pedirem a seu primo que levantasse da escada rolante, onde estava sentado
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:30
Atraso em entrega de produtos gera indenização de RS 15 mil a cliente
Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:20
Apelação cível. Consumidor.
Dano moral. Transferência de veículo.