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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:30
Indenização. Dano extrapatrimonial.
Amparo na ordem jurídico-constitucional. Protelação processual.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 19:00
MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa
Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:00
Júri da Capital condena motorista por mortes no trânsito
Após quase 15 horas de julgamento, o corpo de jurados da Capital considerou culpado ALEX SILVEIRA DA ROSA.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 16:10
Pena de 15 anos para homicida de Itajaí é confirmada pelo TJ
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou apelação de Eduardo Andrade contra sentença da comarca de Itajaí que, após a declaração de culpa dos jurados, o condenou à pena de 15 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:52
Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:38
Consumidora é indenizada por acreditar no funcionamento do air-bag
As campanhas publicitárias não explicam e os compradores não recebem informações detalhadas sobre o funcionamento do air-bag nos automóveis.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:03
Abdala apóia intenção da Vale de atuar contra trabalho escravo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou positiva e exemplar a intenção da Companhia do Vale do Rio Doce de colaborar com a campanha nacional de erradicação do trabalho escravo.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:47
GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha
A denúncia relata a forma como Alexander Mendes da Silva agiu para ocultar da Justiça o lucro obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.
Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:02
Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei
A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:38
Mantida prisão por clonagem de carro importado
O acusado permanecerá preso aguardando o desenrolar das etapas da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 12:40
Operação da PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas
Eles foram presos em operação que investiga desdobramentos do mensalão. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:05
Executiva consegue integrar valor de carros com motorista no cálculo das verbas rescisórias
A executiva era argentina e trabalhou no Brasil como presidente da Divisão de Adesivos Industriais na América Latina. Os veículos ficavam à sua disposição também nos fins de semana e férias.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:47