OAB exige transparência no Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Todas as solicitações da Ordem foram feitas com base na Lei de Acesso à Informação

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo

Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

, e 14 dias-multa, e pela prática do crime capitulado no art. 16 da Lei n. 6.368/76, atual art. 28 da

O modelo de proteção social brasileiro

No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da filosofia bismarckiana, predominando, porém, o princípio da solidariedade, com a conseqüente socialização dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por repartição simples e do regime de concessão por benefício definido

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil. 

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

Após tumultuar baile, agricultor recebe soco mas não leva indenização

Testemunhas afirmaram que o agricultor estava importunando os participantes da festa

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Prefeito de Filadélfia (BA) é condenado e fica inelegível para as eleições municipais

Prefeito ficará oito anos sem poder se candidatar, em cumprimento à Lei da Ficha Limpa

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

IRPF 2024 – Saiba a diferença entre declaração completa e simplificada

Professor do UniCuritiba explica em quais casos usar cada um dos modelos e alerta: prazo para enviar a documentação termina no dia 31 de maio 

Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

das moedas virtuais a partir da evolução tecnológica e as mudanças sociais no século atual