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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58

Ex-prefeito condenado por improbidade

improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:43

Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz

O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:31

Execução orçamentária é atribuição do município

Desenvolvimento Econômico e Urbano, e gera, com isso, ato oneroso ao Município
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:56

Mulher de ex-juiz é condenada por lavagem de dinheiro

utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02

Empregado despedido doente deve ser reintegrado

Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23

Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 16:08

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 19:12

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:07

Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.

Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05

Inscrição indevida configura dano moral

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:10

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 15:39

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:25

Confissão de dívida interrompe prazo prescricional

prescrição se interrompe por qualquer 'ato inequívoco', ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 19:53

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:37

STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato

cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 26535

improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar

O professor questionou, no STF, ato do TCU que determinou, quase 10 anos depois da publicação de

Desenvolvimento Econômico e Urbano, e gera, com isso, ato oneroso ao Município

utilitários e os revendeu. Tal ato teria sido praticado com a finalidade de ocultar a origem ilícita do dinheiro

fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional

apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Configura ato ilícito e gera, de conseguinte, indenização pelo abalo moral sofrido, a conduta do

Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível

46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.

que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

prescrição se interrompe por qualquer 'ato inequívoco', ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.

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