Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

A Justiça Federal condenou o município de Joinville, a Companhia Águas de Joinville e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a implantarem um projeto global de adequação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Cubatão.

Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram manter o despacho do juiz Ricardo Kock Nunes, da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, que autorizou cinco empresas, rés em ação trabalhista, a fazerem o pagamento parcelado da dívida na fase de execução, ou seja de cobrança da dívida.

Saúde prevalece sobre estética em discussão interna de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

Plano de Saúde é obrigado a exibir cópia de contrato

A Unimed Mossoró foi obrigada a entregar a cópia de um contrato, para uma então cliente, que não conseguiu acesso ao documento, após o contato com a administração do Plano de Saúde.

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Condenação para homem que desacatou policial

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada