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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 16:56
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
negocial em relação à primeira. Com isso, assumiu o risco da inidoneidade econômico-financeira dessa última, ao celebrar o contrato de empreitada
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:36
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado
Segundo uma testemunha, a pancada foi deferida na mesma intensidade, não se tratando de movimento de contenção ou defesa
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 13:18
Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho
tinham o fornecimento de eletricidade interrompido e que nenhuma providência era tomada pela empresa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:39
Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:22
Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
A decisão determinou o pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral em ricochete, quando o ato
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:20
TRT-2 declara não abusividade da greve dos trabalhadores da Sabesp
Por maioria de votos, a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 declarou como não abusiva a greve
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:56
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
O acerto evitou o prosseguimento de uma das determinações do juízo de execução: a penhora de
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:07
Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado em R$ 7 mil
Os incidentes ocorreram quando o profissional teve que intervir em briga entre os animais, o que, segundo testemunhas, era uma das tarefas do homem.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:07
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:54
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
dados sobre remuneração de pessoas físicas e informações sigilosas sobre operações e dados estratégicos do banco, comprometendo o segredo empresarial.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:44
Decisão obriga sociedade de economia mista a reformar vestiário de empregados
O pedido foi feito em conjunto por sete trabalhadores que alegaram até mesmo a ocorrência de um alagamento no local em virtude de problemas estruturais.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:26
TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 15:11
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:36
Promessa de emprego não cumprida por transfobia gera indenização
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:54
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos e já foram realizadas várias
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:46
Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
O valor da indenização foi fixado em R$ 2.432,32.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 13:53
Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer
A mulher teve o contrato encerrado um mês depois de voltar ao trabalho, após o retorno da alta previdenciária.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:32
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
Segundo o juízo, o documento de contestação não menciona o fato que levou à adoção da medida
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:14
Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
O entendimento se ampara no fato de não haver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 13:19
Raia Drogasil deve indenizar trabalhadora com guarda provisória impedida de usufruir de licença-maternidade
A decisão é da 11ª Turma do TRT da 2ª Região.