Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Artigo - A Favor das Invasões

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]