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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:10

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.
Legislação » Emendas Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:38

Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:25

Casa de Prostituição.

O crime do art. 229 do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:13

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:20

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. PIS/PASEP. Importação e cofinsimportação. Lei 10.865/2004. Institucionalidade.

Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

Lei 10.826/03. Estatuto do desarmamento.

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:38

Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias

Apesar do parcelamento das verbas rescisórias contrariar a disposição legal prevista no art. 477
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.
Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:17

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016

transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Favorecimento à prostituição. Caracterização.

O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 35037

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

O crime do art. 229 do Código Penal

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.

Estas encontram disciplina própria no art. 195 da Constituição Federal.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

Art. 14. Porte ilegal de arma de uso permitido.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Apesar do parcelamento das verbas rescisórias contrariar a disposição legal prevista no art. 477

, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º

O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis

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