Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Juíza rejeita embargos de telefônica

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados