Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

Supermercado indeniza cliente

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos