Cliente de plano de saúde receberá R$ 30 mil por falha em atendimento

Cliente há 12 anos, alegou deficiência na cobertura quando precisou de cirurgia de emergência em decorrência de apêndice supurado.

STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia

A decisão foi unânime.

Médicos condenados por erro médico

Diagnóstico errado de laboratório dá direito a indenização por danos materiais e morais

O erro grosseiro no diagnóstico por parte do laboratório médico capaz de causar sofrimento intenso à paciente e colocar em risco a sua vida é passível de indenização por danos materiais e morais.

Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Fato do serviço. Atendimento médico hospitalar.

Erro de diagnóstico. Dano moral.

Paciente que não foi cirurgiada em urgência será indenizada por hospital

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Paciente recebe danos morais por erro no tratamento da doença.

Direito do consumidor. Plano de assistência à saúde. Recusa à internação em procedimento de emergência. Exegese do artigo 12, V, c da Lei nº 9.656/98.

Agravo do art. 557, §1º do Código Processo CIVIL. Plano de saúde. Negativa. Conbertura emergência.

Ação de indenização de danos morais. Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida ex officio.

Entidade hospitalar constitui pessoa jurídica própria para operar plano de saúde.

Erro médico: Paciente com pneumonia é submetido à cirurgia.

Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.

Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ter negado realização de cirurgia de emergência.

Dano passível de indenização. Caracterização. Necessária se faz a conjugação de três requisitos.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Art. 37, § 6º da CF. Conduta negligente de hospital público. Configuração do nexo de causalidade. Direito à reparação de dano moral.

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"