Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo com a decisão, continua proibida a publicação e comercialização da obra.

Uso de documento falso. Substituição de fotografia em passaporte. Art. 304, em interpretação conjunta com art. 297, ambos do CP. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.

Em 08.11.2004 (fls.57-59), foi recebida denúncia do Ministério Público contra ALCIDES RODRIGUES DE LIMA FILHO, pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, por ter utilizado passaporte falso ao ingressar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz