Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 mil ao Clube de Regatas Vasco da Gama.

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo