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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
A curatela do art. 1780 do Código Civil
Clóvis Mendes. Bacharel em Direito - Centro de Ensino Superior de Dracena Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:19
Aprovada criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública
O texto aprovado, com voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), é um
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:44
Troca de tiros entre genro e sogro resulta em condenação pelo crime de disparo de arma de fogo
De acordo com a sentença do juiz Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, os acusados participaram de um “verdadeiro duelo”
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 18:55
Recusa de plano de saúde não gera indenização
Ação de indenização proposta por Antonio Carlos Ruelli contra a Golden Cross, por suposto erro de diagnóstico
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:29
Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF
Os empresários foram denunciados juntamente com Marcelo Assumpção, Antonio Carlos Piva de Albuquerque e Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43
Pandemia, videoconferência e legalidade
Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
Projeto estabelece condições especiais de pagamento a vista ou parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:29
Como treinar sua equipe para evitar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho?
Segundo o MPT, 8.458 queixas foram registradas no Brasil no 1º semestre de 2023, quase o total do ano passado
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:04
Pisos escorregadios: Advogado explica como prevenir acidentes e promover segurança jurídica no varejo
Limpeza de pisos no comércio deve acompanhar medidas como treinamentos e manutenções para reduzir riscos de escorregões e indenizações.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Clóvis Mendes, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
Das atribuições do conselho tutelar
Clóvis Mendes, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:18
É válido o parcelamento das verbas rescisórias sem a incidência da multa?
Por Marina Cremasco Mendes.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:22
Concubinato como forma de Entidade Familiar no Direito Civil Brasileiro
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o instituto família passou por mudanças substâncias, por frente à evolução dos direitos fundamentais, da consolidação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito, o entendimento e a forma de construção de uma família passou por mutações importantes, quando o legislador constituinte resolveu entender o seu manto protetor e reconhecer outras formas de entidade familiar além das formadas pelo casamento. O concubinato, uma prática muito comum na sociedade brasileira, passou a ser classificado como puro e impuro e a(o) concubina(o) passaram a ter alguns direitos à luz do Código Civil Brasileiro. Conquanto, o objetivo do presente trabalho foi fazer uma discussão sobre o concubinato como forma de entidade familiar no direito brasileiro, demonstrando a evolução e consolidação de novas formas de entidades familiares, como a união estável e como o concubinato se insere em um processo na “era dos direitos”. A pesquisa na doutrina, ou seja, no Direito de Família, na legislação que abarcou o Código Civil e a Constituição e a os julgados da jurisprudência foi o método adotado na realização desta pesquisa.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:42
Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial. Primeiras linhas acerca da política de redução de danos
O texto fala sobre medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 09:25
Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci
Ao final do julgamento, cinco ministros incluindo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:15
Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Embargos infringentes sofrem críticas por serem considerados um recurso protelatório
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:04
Câmara debate legalização de bingos
Promotor revela que Fernandinho Beira-Mar comprou bingo para lavar dinheiro do crime
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 12:06
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:05
Improbidade e honestidade pública
Por Antonio Fonseca, advogado, membro sênior do Ministério Público Federal e membro do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde.