Condenada mãe que matou a filha

Foi condenada a quatro anos e quatro meses de reclusão a doméstica M.G.S.S., acusada de homicídio qualificado contra a filha.

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Crimes contra os costumes. Alegado constrangimento ilegal. Ausência dos pressupostos autorizadores da segregação cautelar. Pleito ao qual não foi juntada a decisão atacada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2007.059861-6, da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (Vara Única), em que são impetrantes Alfredo Sousa Filho, Gracemary Medeiros e Maria Angelita Heinz Salm, e paciente Francisco Hass.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Advogado é suspenso pela OAB

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto