Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Polícia Federal revela relação da empreiteira Andrade Gutierrez com o senador Aécio Neves

Ex-presidente da Andrade Gutierrez teria entrado em contato com tesoureiro "informal" do senado quando ele era candidato à presidência.

Acusado de sequestrar e matar idosa em NH é condenado

O acusado foi condenado à pena de 29 anos de reclusão por sequestrar e assassinar uma idosa de 79 anos

Juíza mantém internados jovens envolvidos em estupro coletivo

Jovens foram condenados pelo estupro e morte de 6 mulheres. Além dos adolescentes, 7 adultos são acusados de participar do crime

Nextel é condenada a pagar indenização por celebrar contrato com adolescente

Juízo de 1º grau ressaltou a negligência da empresa no momento de firmar o contrato.

Advogada é morta a tiros dentro do escritório em Mato Grosso

Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP

Obra biográfica não de necessita de autorização para publicação.

Audiência entre filha e ex-companheira de Raul Seixas é remarcada

A autora da ação argumentou que seriam necessárias as autorizações das três herdeiras e não de apenas uma para a realização do negócio onde as obras e imagens do cantor foram comercializadas

Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

Juíza condenou empresa a pagar multa, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, a aluno por impedi-lo de usar o bilhete Riocard nos ônibus de uma porta da linha Alcântara-Castelo, que o leva de São Gonçalo, onde mora, até o Colégio. A juíza determinou que a empresa permita o acesso do aluno com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.

Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão

Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso

Concedida adoção de criança por casal homossexual no litoral norte de SC

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua no litoral norte de Santa Catarina, deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual.

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade

A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 620/2021 é fruto de patente conduta negacionista, antivacina e anticiência do atual governo federal brasileiro. E, padece tanto de inconstitucionalidade formal e substancial, interferindo gravemente na livre iniciativa, um dos pilares da República Federativa do Brasil.

CNJ determina suspensão de processo administrativo disciplinar contra o presidente da AMB

O processo foi instaurado em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB, no exercício da atividade de representação da magistratura brasileira, à revista Algomais.

Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista que passa a vigorar no mês de novembro

Trabalhador de qualquer idade poderá parcelar o período de descanso por até três vezes, mas haverá restrição de datas; entenda.

Falar mal da empresa no Facebook gera justa causa

Dispensa também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Pizzolato abriu 3 contas na Espanha antes de deixar o Brasil

Uma delas foi usada para pagar um carro em nome da mulher do ex-diretor do Banco do Brasil

Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral

Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil