Segundo mandato tácito revoga o primeiro

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

STJ aprova três novas súmulas

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados