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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:03
Cidadão bem informado: DPU pede à Caixa Econômica ampla divulgação sobre saque dos valores de PIS/PASEP
Mais de R$23,7 bilhões podem ser sacados pela população.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2022 - 16:19
O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal
, verificando os precedentes que embasaram a edição da súmula e os princípios do contraditório e ampla defesa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:47
TRF2: PAD que investiga exportações fictícias de bebidas e cigarros no ES não viola ampla defesa e contraditório
o PAD não viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.
Administrativo. Registros públicos. Notário.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:16
IA algoritmos na indústria fonográfica e sua influência no direito autoral
O tema tem sido de ampla abrangência no mundo todo sobre o direito autoral
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:49
Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:00
PL garante a advogado acesso a documentos de investigação
Medida contribui para assegurar os direitos à ampla defesa e ao contraditório
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:24
Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional.
Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Prequestionamento. Ausência. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:12
Processo administrativo. Mandado de Segurança.
Alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:55
Agravo regimental em agravo de instrumento.
Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:48
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 12:09
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:55
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Anulatória de ato administrativo. Poluição sonora. Interdição de atividades.
Administrativo. Violação do princípio da ampla defesa e devido processo legal. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:54
Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público
Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:51
Para MSF, veto parcial à suspensão de patentes prejudica combate à pandemia
Organização lamenta decisão presidencial e defende que Congresso reestabeleça caráter original do projeto aprovado por ampla maioria.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:38
Denúncia que não indica onde e quando crime foi praticado é inepta, diz TJ-RJ
TJ-RJ entendeu que denúncia que não indica circunstâncias do crime viola o contraditório e a ampla defesa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:06
Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos
A Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa às partes de um processo judicial ou administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Sucessão virtual. Responsabilidade subsidiária da sucessora.
A existência de sucessão no processo do trabalho tem conotação mais ampla do que no processo cível.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.