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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:00
MPF obtém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo
MPF recorreu ao TRF3 para que outros quatro denunciados sejam condenados
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:39
JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços
Os pais do trabalhador falecido recorreram da decisão de 1º Grau que julgou improcedentes os pedidos de declaração de existência da relação de emprego, anotação na carteira de trabalho e indenizações por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Danos morais. Cancelamento da admissão. Rasuras na CTPS.
É devida a indenização por danos morais ao reclamante que, frustrado em suas expectativas de exercer trabalho digno nas reclamadas com a correspondente contraprestação pecuniária, teve cancelado o contrato na mesma data admissional.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:17
Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista
A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:40
Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 17:30
Fazendeiros são denunciados por submeter pessoas a trabalho semelhante a escravo
Após fiscalização, 17 pessoas foram resgatadas da fazenda Santo Antônio, onde eram submetidas a precárias condições de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega
O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:49
Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho
A 2ª Turma do TRT-MG, manteve a condenação de uma mineradora a pagar indenização por danos morais e pensão mensal aos dependentes de um empregado que faleceu ao ser decapitado por uma máquina.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 17:26
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:27
Adicional de Transferência: quando é devido
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:45
Construtora e seguradora devem indenizar família afastada de seu apartamento após queda de muro
Moradores ficaram hospedados em hotel por um mês.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:52
Família de soldado que morreu eletrocutado no Haiti não tem direito à indenização
A União está dispensada de indenizar a família do soldado brasileiro Rodrigo da Rocha Klein, morto por uma descarga elétrica em 2007, enquanto servia à Missão de Paz que o Brasil desenvolve no Haiti
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 19:00
Agressão na Base Naval de Natal é punida pela Corte
Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:18
Cortador de cana submetido a condições precárias de trabalho receberá indenização por dano moral
Não lhe foram asseguradas nem mesmo as garantias mínimas de saúde, segurança e higiene
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 20:42
Necessário perícia antropológica para determinação de posse de terras
A permanência da comunidade na área foi então autorizada pelo juízo, em grau de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
JT concede danos morais a empregado espancado por segurança da empresa
Observou a relatora que, apesar das contradições existentes no processo, ficou comprovado que o cortador de cana sofreu agressões praticadas pelo segurança da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:23
Indenização de R$ 260 mil por trabalho escravo encerra processo em Rondônia
Os trabalhadores começam a receber, a partir do dia 20 de setembro, o pagamento do dano moral individual no total de R$64 mil, em parcelas de R$1.280.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 10:50
Acordo de R$ 20 milhões encerra processo por trabalho análogo à escravidão em ferrovia
O acordo foi celebrado nesta quinta-feira (10), em audiência de conciliação no TST.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:42
Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo
O julgamento, por maioria, acolheu o recurso, revertendo a condenação.