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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:48
Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.
Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:45
Camargo Corrêa indenizará terceirizado por fornecer alojamento em condições precárias
O operário foi contratado pela Louzada & Magalhães Ltda., em janeiro de 2008, na Bahia, para trabalhar na construção de uma fábrica de papel e celulose no município de Três Lagoas (MS), com transporte providenciado pela empresa. Em julho do mesmo ano, com o fim da obra, a empregadora o dispensou, avisando que poderia voltar para a Bahia e que depositaria as verbas rescisórias em sua conta dele, mas não o fez
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.
Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 13:47
Trabalhador de siderúrgica enclausurado durante a noite no alojamento receberá indenização
Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:55
Fazendeiro que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:32
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado, decide 5ª Câmara
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
O direito foi reconhecido, à unanimidade, pelos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com os reflexos legais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:10
Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento
A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:48
Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
Testemunha confirmou que o reclamante dormia no alojamento fornecido pela empresa e que havia
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:30
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:44
Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 16:37
Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização
Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:41
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:51
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:25
Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado
Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos, caso estejam vivos até lá
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:52
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais pela empresa, a qual não fornecia alojamento aos seus empregados
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:42
Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas
Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:41
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo
A relação é um cadastro nacional de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no país.