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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
Efeitos processuais da Lei nº. 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.
Alberto Bezerra de Souza, advogado, membro do Instituto dos Advogados do Ceará, pós-graduado em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?
Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2002 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:09
Breves Noções de Contratualização Pública e Licitações
Licitar é via de regra no meio público, quando se pretende adquirir algo, serviço ou bem, no entanto, com o desenvolver das políticas públicas e a maior conscientização e participação da sociedade nos direcionamentos para o coletivo, se mostra de grande valor processos mais céleres e efetivos que buscam acima de tudo a satisfação e o bem-estar social. Assim o presente trabalho busca compreender melhor estas formas licitatórias, verificando suas peculiaridades, junto aos princípios norteadores e basilares da Administração Pública.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:59
Lei 13.718 e a configuração do Crime de Importação Sexual: da possibilidade de desclassificação do Crime de Estupro de Vulnerável para o art. 215-A
A Lei 13.718 tipificou o Crime de Importunação Sexual, introduzindo no ordenamento jurídico diversas modificações, criando um crime intermediário entre o delito de Importunação Ofensiva ao Pudor e o crime hediondo de Estupro. Neste contexto o problema do presente trabalho é: Levando em consideração a configuração penal da importunação sexual, quais são os elementos que permitem diferenciá-lo dos delitos de estupro e estupro de vulnerável e sua possível desclassificação? Para tanto, a metodologia utilizada é a bibliográfica documental, de pesquisa qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar. É abordado no presente trabalho os Crimes Contra a Dignidade Sexual de modo geral, analisando ainda o delito de Importunação sexual e por fim, uma análise jurisprudencial de casos concretos em relação a possibilidade ou não da desclassificação do crime de Estupro de Vulnerável para o crime de Importunação Sexual. Conforme demonstrado o novo tipo penal, previsto no art.215-A do CP, se apresenta como um avanço memorável, em relação ao princípio da taxatividade e proporcionalidade da lei penal. Entretanto, conforme as jurisprudenciais apresentadas e o próprio posicionamento do STJ, é inaplicável tal desclassificação devido ao princípio da especialidade e a presunção de violência absoluta prevista no crime de Estupro de Vulnerável.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
A posse ou porte de droga para uso próprio continuará a ser crime após a vigência da nova Lei Antitóxicos?
César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Servidor público. Acumulação de proventos do cargo de técnico operador de raio x com vencimentos do cargo de técnico em radiologia.
proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara Federal desta cidade, que concedeu a segurança requerida por ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:20
Legalizar o aborto?
Por Gilson Alberto Novaes.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:47
Dia do Professor
Por Gilson Alberto Novaes.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:32
A decisão de Toffoli sobre a Lava Jato
Por Gilson Alberto Novaes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 14:17
Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo
Por Luiz Alberto de Vargas.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 01:00
Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03
Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:00
Cela de Alberto Youssef tinha escuta clandestina
Doleiro localizou dispositivo escondido na carceragem da Polícia Federal. Advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2001 - 01:00
Tutela antecipada
James Alberto Siano - O autor é Juiz de Direito Titular da 24ª Vara Cível da Capital. Prof. Direito
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:39
ECA é eficaz para punir jovem infrator, diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial
O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 01:00
Os Danos Imorais
Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 10:00
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Array Publicado em 2005-08-08T04:00:00+00:00