Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Em Blumenau-SC, mais uma tragédia envolvendo escola e crianças

Homem matou crianças e se entregou à polícia; para advogado, isso pode revelar premeditação ou tentativa de ganhar notoriedade midiática.

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.

Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas

A decisão foi unânime.

Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias.

Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.

Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão

Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.

Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria

A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Agravo Regimental que trata sobre Tráfico de Drogas.

Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Projeto de Lei aumenta pena do crime de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

O objetivo é contribuir para diminuição de prática delituosa de tamanha gravidade, garantindo maior segurança a toda sociedade.

Tribunal decide que judiciário deve ouvir as duas partes para definir data de divórcio

Sentença considerou apenas uma parte e fixou a data do divórcio entre o final de 2016 e início de 2017.