Agravo de instrumento. Salário variável. Comissões. Alteração contratual lesiva.

Não provimento.

Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Agravo de instrumento. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios.

Violação aos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal. Provimento.

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Ferroviário não comprova obrigatoriedade de promoção pela CPTM

Um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Urbanos não conseguiu ter reconhecida sua pretensão de ser promovido, por não ter comprovado as alegações de cerceamento de defesa e divergência de jurisprudência.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.